Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Na TV, Lula faz propaganda antimudança

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Governo espera saída de cerca de 11 mil presos para o Dia dos Pais

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Jornada de trabalho. Horas extras. Divisor 200.

Médico que matou ciclista em atropelamento terá de indenizar esposa do falecido

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Air France obrigada a remarcar passagem de cliente

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário